POLÍTICA DE PRIVACIDADE – CFK EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA

Última atualização: 18 de agosto de 2025

1. INTRODUÇÃO

A CFK Empreendimentos Digitais LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.984.295/0001-16, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Inscrição Estadual 206.852.162.110 (doravante “nós”, “nosso” ou “CFK”), está comprometida com a segurança e privacidade dos dados pessoais de todos os indivíduos que interagem com nossos serviços e plataformas. Esta Política de Privacidade (“Política”) foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis, garantindo transparência e clareza no tratamento de dados pessoais.

2. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

• Dado pessoal: informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento ou eliminação.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular para a utilização de seus dados.

3. COLETA DE DADOS

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo;
• Documentos de identificação (RG, CPF, CNPJ);
• Endereço completo;
• E-mail;
• Telefone;
• Dados bancários e de cartão de crédito;
• Informações profissionais;
• Histórico de compras e interações.

3.2. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de conexão;
• Informações do dispositivo utilizado;
• Registros de acesso e interação;
• Cookies e tecnologias similares;
• Geolocalização;
• Dados de navegação e preferências.

3.3. Dados de terceiros: Quando autorizado pelo titular, poderemos receber dados pessoais de terceiros ou parceiros, como plataformas de pagamento e redes sociais integradas.

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DOS DADOS

O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento em uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Consentimento do titular;
• Legítimo interesse da CFK ou de terceiros, desde que respeite os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Proteção do crédito.

5. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Processamento de pedidos e transações financeiras;
• Fornecimento de acesso aos cursos, materiais e serviços contratados;
• Envio de comunicações institucionais, promocionais e informativas;
• Suporte ao cliente e resolução de problemas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Personalização da experiência do usuário;
• Prevenção e combate a fraudes;
• Proteção do crédito e análise de riscos;
• Realização de análises estatísticas e estudos de mercado.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços essenciais para nossas operações, como provedores de hospedagem, plataformas de pagamento e empresas de logística;
• Autoridades públicas ou órgãos reguladores, mediante requisição formal ou obrigação legal;
• Empresas de auditoria e certificação para cumprimento de normas;
• Parceiros comerciais, com consentimento prévio do titular quando necessário;
• Redes sociais e integrações, conforme as preferências do titular.

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controles de acesso rigorosos com autenticação multifatorial;
• Monitoramento contínuo de sistemas e aplicações;
• Processos de backup regulares e segregados;
• Políticas de governança de dados e treinamentos recorrentes.

8. DIREITOS DOS TITULARES

Os titulares dos dados possuem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse.

9. PROTEÇÃO DE MENORES

Nossos serviços não são destinados a menores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de menores. Caso detectemos tal coleta, os dados serão eliminados imediatamente.

10. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a experiência do usuário;
• Personalizar conteúdos e ofertas;
• Análise de desempenho e comportamento;
• Exibição de publicidade relevante.

Os titulares podem gerenciar suas preferências de cookies diretamente no navegador ou através de nossa plataforma.

11. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Esta Política pode ser alterada a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nosso site. Notificações adicionais serão enviadas através de:

• E-mail cadastrado;
• Notificações na plataforma;
• Outros meios adequados.

12. CONTATO DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail: contato@crisfranklin.com.br

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a esta Política.

CFK Empreendimentos Digitais LTDA
CNPJ:45.984.295/0001-16
Inscrição Estadual:206.852.162.110

Ao utilizar nossos serviços, você declara que leu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.