1.1. A DSB DIGITAL SEM BARREIRAS LTDA. inscrita no CNPJ preza pelo atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, caput do artigo 4º (Lei nº 8.078/1990). 

1.2. No decorrer destes Termos e Condições de Compra, os sites    

serão denominados como Sites, uma vez que todos os descritos são de responsabilidade da empresa DSB, e estão vinculados à presente compra e venda, assim como aquele que a consome será denominado como Usuário.

1.3. A compra e/ou utilização dos produtos fornecidos/comercializados pela DSB DIGITAL SEM BARREIRAS LTDA. através destes Sites está condicionada à aceitação – e ao cumprimento – dos Termos e Condições de Compra aqui descritos. 

1.4. Para fazer uso dos Sites, o Usuário concorda que leu, entendeu e aceitou aos termos, regras e condições aqui dispostos. 

1.5. O aceite dos Termos e Condições de Compra ocorre com o preenchimento do formulário e clique no botão “Declaro que li e aceito os Termos e Condições de Compra” ao final desta página.

1.6. Não é possível realizar a compra de produtos aqui comercializados sem o aceite dos Termos e Condições de Compra. 

1.7. O aceite dos Termos e Condições de Compra está condicionado ao aceite dos Termos de Uso.

2. DA CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NOS SITES

2.1. Os Sites e os produtos estão disponíveis para aqueles com capacidade civil para utilizá-los. 

2.2. Caso o Usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar os sites, será entendido que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.

3. DO CADASTRO 

3.1. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro.

 

3.2. O futuro usuário deverá completar o cadastro com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.

4. DA PROTEÇÃO DE DADOS 

4.1. A DSB DIGITAL SEM BARREIRAS LTDA. zela pela privacidade dos dados de seus Usuários e veda a utilização dos seus sites, plataformas, redes sociais e produtos digitais para qualquer finalidade ilícita, de acordo com o definido pela legislação em vigor. 

4.2. A DSB DIGITAL SEM BARREIRAS LTDA. adota as melhores práticas de hospedagem, processamento, backup e criptografia de dados pessoais e nunca irá solicitar sua senha, nome do usuário, dados de cartão de crédito ou outras informações pessoais através de e-mail ou contato telefônico. 

4.3. A DSB DIGITAL SEM BARREIRAS LTDA. se compromete a preservar e proteger os dados do usuário nos ditames previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

5. DA FORMA DE PAGAMENTO 

5.1. O preço do produto DIGITAL SEM BARREIRAS é de R$ 2997,00 (um mil e novecentos e noventa e sete reais), entretanto, quando pago parcelado, o produto terá um acréscimo de 2,49% a.m.

5.2. O produto pode ser parcelado no cartão de crédito em 12 parcelas. 

5.3. As ofertas são válidas até o preenchimento das vagas disponíveis. 

5.4. A disponibilidade de vagas é definida de acordo com a capacidade de atendimento do suporte técnico, entre outras questões. 

5.5. As compras estão sujeitas à análise e confirmação de dados. 

5.6. O pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário, Paypal e/ou cartão de crédito com as seguintes bandeiras: Visa, Mastercard, Diners Club, Hipercard, Hiper, Amercian Express e Elo.

5.7. O parcelamento do pagamento do produto não o torna divisível. O produto é único e indivisível em qualquer hipótese.

6. DA DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO

6.1. Em razão de estratégias de marketing e de negócio, a DSB DIGITAL SEM BARREIRAS LTDA.disponibiliza a venda cada produto por determinado período de tempo, findando este prazo, poderá ou não reabrir inscrições no período que achar apropriado. 

6.2. O produto objeto da compra somente será liberado após a confirmação de pagamento que somente é feita em dias úteis e poderá demorar algumas horas ou dias, em especial, se a compra for realizada através de boleto bancário. 

6.3. O produto pode ser disponibilizado de maneira gradual conforme o usuário for avançando em sua utilização. Isso decorre em razão da técnica de cada curso, quando é necessário determinado conhecimento para o usuário estar intelectualmente preparado para usufruir a próxima etapa do curso. Entretanto, essa condição, em hipótese alguma, torna o produto divisível ou parcelado, mantendo sempre sua condição de produto único e indivisível. 

6.4. O produto fica disponível por 01 (um) ano a partir da respectiva liberação, independentemente de quando ocorreu o primeiro acesso.

6.5. Eventuais aulas ao vivo são bônus e, portanto, não fazem parte do produto.

7. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 

7.1. Para que o resultado do curso ocorra conforme sua divulgação é necessário que o Usuário empregue tempo e dedicação a fim de participar do curso de formal integral e seguir as orientações dos mentores. 

7.2. Cada Usuário fica obrigado a realizar seu trabalho de maneira individual, única e inédita, sendo expressamente proibida a violação de direitos autorais (plágio), conforme previsto na cláusula 9.

8. DA CONFIDENCIALIDAD E SIGILO 

8.1. São consideradas Informações Confidenciais aquelas que podem comprometer ou impactar os negócios e a imagem da DSB DIGITAL SEM BARREIRAS LTDA. e/ou de seus Usuários que aderiram/participam de seus cursos, palestras, mentorias e treinamentos em geral, podendo causar-lhes danos e prejuízos, se divulgadas de forma não autorizada. 

8.2. Para a finalidade do presente Termo, serão consideradas Confidenciais todas e quaisquer informações e/ou dados divulgados pela DSB DIGITAL SEM BARREIRAS LTDA. aos seus Usuários e pelos Usuários, inclusive entre Usuários, no processo da realização do curso/palestra/mentoria/treinamento aderido, incluindo, mas não se limitando, a informações comerciais, técnicas, científicas, planos de negócios, designs, patenteáveis ou não, know-how, projetos, técnicas e experiências de data center ou outros passíveis de divulgação/revelação, disponibilizadas por uma Parte à outra Parte, por quaisquer meios, sejam eles verbais, escritos, mecânicos, eletrônicos, magnéticos, entre outros. Além destas, quaisquer informações que, por sua própria natureza, tais como assuntos financeiros e contábeis, folha de pagamento, planos de reorganização societária, planos de negócio, dentre outros, bem como todos os termos, condições e fatos relativos às discussões e negociações ora em curso, também serão consideradas Confidenciais.

8.3. Pelos presentes Termos e Condições de Compra e Utilização, a DSB DIGITAL SEM BARREIRAS LTDA. e seus Usuários se comprometem a manter completo sigilo sobre as Informações Confidenciais a que venha tomar conhecimento.

9. DAS PENALIZAÇÕES 

9.1. Se ficar demonstrado que a página de um Usuário/Aluno tem qualquer similaridade com a página de qualquer pessoa, em especial, à página de outro Usuário/Aluno, o primeiro estará sujeito à sanção prevista no artigo 184 do Código Penal, além de expulsão do curso sem direito a ressarcimento. 

9.2. A parte que violar as obrigações previstas nestes Termos deverá indenizar e ressarcir a parte prejudicada pelas perdas, lucros cessantes, danos diretos e indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais que surjam em decorrência deste descumprimento. 

9.3. A parte que violar as obrigações previstas nestes Termos será imediatamente rescindida pela DSB DIGITAL SEM BARREIRAS LTDA. se o curso ainda não tiver sido encerrado, sem necessidade de aviso prévio e sem gerar, com este fato, direito a indenizações ou ressarcimentos, ficando impedido de contratar novamente os produtos. 

9.4. A parte que violar as obrigações previstas nestes Termos está sujeita à responsabilidade penal, civil e administrativa, nos termos da lei.

10. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA 

10.1. Caso deseje trocar ou desistir da compra, o usuário poderá solicitar em 7 (sete) dias corridos e contados a partir da confirmação de compra, independente se pago à vista ou parcelado. 

10.2. Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago será restituído conforme as seguintes opções de pagamento ;

a) Cartão de crédito: será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão que poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, pois dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês seguinte à solicitação de cancelamento. Esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão. 

b) Boleto bancário: a restituição será feita em sua conta corrente em até 7 (sete) dias úteis a partir da data de liberação do reembolso. 

11.1. O suporte técnico está disponível em dias úteis, das 8h às 18h, através do e-mail suporte@digitalsembarreiras.com.br e do telefone (11) 3090-5551, sendo que eventual demora no atendimento está condicionada à demanda.

12. DA LIBERALIDADE 

12.1. A DSB DIGITAL SEM BARREIRAS LTDA. se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização dos Sites. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Compra, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do produto/serviço.

13. DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 

13.1. Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis brasileiras ou que o Brasil seja signatário. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS.